KADER ADVOGADOS - HÁ MAIS DE TRINTA ANOS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ARevisão da vida toda é um tema que sempre ganha destaque na mídia. Afinal, essa é uma possibilidade que pode aumentar significativamente o valor do benefício do aposentado do INSS. Com essa revisão judicial, será possível reverter os efeitos negativos causados pela Reforma da Previdência em 1999. As pessoas que se aposentaram após 29 de novembro de 1999 e já contribuam antes de 1994, não tiveram suas contribuições devidamente contabilizadas. Assim, estas pessoas poderão solicitar uma revisão pleiteando que estes salários contributivos sejam considerados.
QUEM TEM DIREITO A REVISÃO?
1° regra: realização dos cálculos para descobrir se a revisão será vantajosa (ou não) para o segurado. Apenas com os cálculos que saberemos se terá direito e quanto pedir de valores atrasados.
2° regra: Seu primeiro recebimento da aposentadoria do INSS não poderá ter mais de 10 anos, pois incide a decadência na revisão da vida toda. Esse prazo começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro salário de benefício.
Exemplo: Vamos considerar que Márcia ingressou com sua aposentadoria em 05/2013, mas teve seu benefício concedido somente em 01/2014 e o primeiro pagamento em 02/2014. Nesse caso, o prazo de 10 anos passará a contar a partir de 03/2014.
ESSA REVISÃO É VANTAJOSA?
A única maneira de descobrirmos se a revisão de aposentadoria é vantajosa é fazendo o cálculo, atualizado, do valor da sua Renda Mensal Inicial (RMI), adicionando todo o período contributivo anterior à julho de 1994.
Se, após os cálculos, analisarmos que o valor a ser recebido seria superior ao montante recebido atualmente, poderemos ingressar com o pedido judicial.
A única maneira de descobrirmos se a revisão de aposentadoria é vantajosa é fazendo o cálculo, atualizado, do valor da sua Renda Mensal Inicial (RMI), adicionando todo o período contributivo anterior à julho de 1994.
Se, após os cálculos, analisarmos que o valor a ser recebido seria superior ao montante recebido atualmente, poderemos ingressar com o pedido judicial.
Buscar um Advogado Especialista é importantíssimo para resguardar seus direitos perante o INSS!
SITUAÇÃO ATUAL DA REVISÃO DA VIDA TODA
O debate sobre essa revisão já duram muitos anos no judiciário brasileiro.
Depois de muito tempo, o caso chegou no Supremo Tribunal Federal e, em fevereiro de 2022, após um placar apertado de 6x5, os segurados tiveram uma decisão favorável à revisão.
Contudo, no último dia do julgamento, aos 45 minutos do segundo tempo, o Ministro Nunes Marques optou por pedir destaque no processo.
Mas o que isso significa?
Em termos práticos, de que será levada a discussão da Revisão do plenário virtual para o plenário físico. E, como consequência, o caso será reiniciado do zero.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?
- Identidade e CPF;
- Comprovante de residência (últimos três meses)
- Carteira de trabalho
- CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais
- Procuração
- Declaração de Hipossuficiência
- Carta de concessão da aposentadoria
- Cálculo do tempo de contribuição com a RMI atualizada
Nós cuidamos de toda essa parte burocrática para você! Entre em contato conosco que tomaremos todos os cuidados devidos para buscar a revisão da sua aposentadoria
Ligue agora e fale com um de nossos especialistas:
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COMO ENCAMINHAR A AÇÃO DE REVISÃO DA VIDA TODA
Mesmo com os processos suspensos até o resultado do julgamento no STF, o aposentado poderá buscar um profissional especialista na área do Direito Previdenciário.
Seu advogado será capaz de cuidar todos os trâmites burocráticos com as documentações necessárias, além de realizar o cálculo completo e, se for vantajoso, ingressar com a ação judicial buscando a tão sonhada revisão.
A Kader Advogados é especialista há mais de trinta anos em Direito Previdenciário. Para falar com um de nossos advogados, preencha seus dados que entraremos em contato.